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TRIBUTÁRIO
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Depósito de marca e pesquisa de viabilidade;
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Oposições, impugnações, recursos, transferência de titularidade, processos administrativos de nulidade de marca;
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Notificações
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Contratos de licença de uso de marca, cessão de marca, elaboração de cláusula de Propriedade Intelectual em contratos
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Planejamento Fiscal visando à redução da carga tributária para empresas e clínicas médicas;
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Recuperação de ativos tributários - ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e outros;
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REFIS - Pequenas, médias e grandes empresas, enquadradas no Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
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Mandado de Segurança;
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Defesa em Execução Fiscal;
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Ação de Repetição de Indébito;
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Medidas Cautelares
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Ações Anulatórias e Declaratórias;
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Ação indenizatória por ilícito tributário.
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